Estatuto AGAP;
Regimento Interno Conselho Fiscal;
Instrução Normativa 77 Previdência Social – Art. 95 – Aposentadoria ex-atleta profissional.
Emenda Parlamentar – Transferências discricionárias legais – 09/04/2026.
* Planilha emendas parlamentares – Ministério do Esporte – 09/04/2026;
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