Resolução Normativa 06 – Dispõe sobre os procedimentos para a Prestação de Contas dos recursos transferidos às Associações de
Garantia ao Atleta Profissional – AGAP, e demais entidades conveniadas;

Resolução Normativa 07 – Dispõe sobre critérios gerais de Administração Financeira, Administração de Material e Contabilidade, para as
Associações de Garantia ao Atleta Profissional – AGAP, e demais entidades conveniadas;

Resolução Normativa 11 – Dispõe sobre os requisitos para a filiação de novas entidades;

Resolução Normativa 12 – Dispõe sobre os procedimentos para a concessão de benefícios aos atletas profissionais, ex-atletas e aos em formação através das Associações de Garantia ao Atleta Profissional – AGAP e demais entidades conveniadas;

Resolução Normativa 13 – Dispõe sobre o Processo Eleitoral dos poderes da Federação das Associações de Atletas Profissionais;

Resolução Normativa 16 – Institui o Índice de Carência com a finalidade de definir o percentual a ser aplicado na concessão de bolsas de estudo aos associados das entidades filiadas;