Quinta, 21 Janeiro 2021 21:41

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FAAP define ações para prolongar o atendimento a atletas e ex-atletas.

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Após a revogação do artigo 57, da Lei Pelé, com a sanção da Lei 14.117/21, oriunda do PL 1.013/20 e publicada no dia 08 de janeiro de 2020, extinguindo a fonte de recursos para a assistência socioeducacional a atletas e ex-atletas de futebol, a FAAP tem buscado novas alternativas para que o sistema de assistência complementar, que existe desde a década de 70, tenha continuidade.

Durante a semana, a diretoria realizou encontros para tratar do assunto. Nesta quarta-feira (20/01), em reunião virtual, que contou com a participação de representantes das 17 entidades filiadas ao sistema, foram discutidas ações que serão implementadas para prolongar a assistência.

Na ocasião, a diretoria decidiu que ficará garantida a manutenção de todos os beneficiados que já estão em andamento, a exemplo de bolsistas, para que consigam finalizar seus cursos.

Contudo, por questão de economia e para aumentar um pouco mais a sobrevida do sistema, haverá redução de 10% do valor de todos os benefícios, fixando os percentuais da seguinte forma:

Para bolsas de estudo, os valores foram fixados em 70%, até o limite mensal de R$ 700,00 e a concessão de cestas básicas deve obedecer aos critérios da Resolução Normativa nº 12, limitada a três meses ao ano. Ainda, auxílios financeiros para compra de medicamentos só poderão ser concedidos com o aval da diretoria; e fica proibida a autorização para realização de pequenas e médias cirurgias, até que se vislumbre novas fontes de recursos para o atendimento.

Quanto à busca de recursos para a continuidade da assistência, presidentes e diretores mencionaram a importância de se fazer cumprir o disposto do artigo 7º, inciso VII, da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), que prevê “recursos do Ministério do Esporte para o apoio supletivo ao sistema de assistência ao atleta profissional com a finalidade de promover sua adaptação ao mercado de trabalho quando deixar a atividade”. Todos acreditam que para conseguir esse cumprimento, bastam apoio e vontade política. Neste sentido, outras ideias estão sendo discutidas.

A diretoria da FAAP e das AGAP estão empenhadas na busca de solução para que jogadores e, principalmente ex-jogadores de futebol, aqueles que mais necessitam de ajuda, possam continuar contando com o sistema.

 

 

 

 

 

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