Quinta, 03 Setembro 2020 18:19

Mais dois senadores demonstram apoio ao sistema de assistência complementar

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Rose de Freitas (ES) e Lasier Martins (RS), ambos do PODEMOS, apresentam emendas de supressão ao artigo 9º do PL 1.013/20.

rose e lasier

Já são 14 emendas que buscam a supressão do artido 9º, do PL 1.013/20, que trata a extinção da assistência complementar ao atleta profissional, ex-atleta e aos em formação do futebol, a partir da revogação do artigo 57, da Lei Pelé.

O PL 1.013 tem como objetivo geral suspender o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), durante a vigência da Pandemia da Covid-19. 

Contudo, o artigo 9º revoga integralmente o artigo 57, da Lei Pelé, que trata da assistência socioeducacional a atletas do futebol e, principalmente, aos ex-atletas, aqueles que mais precisam de auxílio no pós-carreira. O atendimento a este público é realizado há mais de 45 anos, com a concessão de bolsas de estudos, auxílios alimentação, saúde e até funeral, restabelecimento do vínculo previdenciário para que o ex-atleta consiga a aposentadoria, entre vários outros atendimentos. 

Entendendo o risco que tal desserviço acarretaria, os senadores tem demonstrado grande apoio à causa e solicitado a supressão do artigo 9º do PL 1.013/20. 

Trechos da emenda apresentada pela senadora Rose de Freitas: 

“A revogação do art. 57 da Lei Pelé fará com que as entidades não recebam esses recursos, o que pode deixar milhares de atletas desassistidos. A Faap concede diversos benefícios aos atletas e ex-atletas, como bolsas de estudos, auxílios saúde, alimentação e funeral e assistência para que consigam contribuir para a previdência social. 

Devido ao curto tempo de carreira da maioria dos atletas profissionais, eles não possuem direito ao recebimento de proventos de aposentadoria quando deixam de atuar, por não possuírem idade suficiente nem número mínimo de contribuições para fazer jus ao benefício.  

Assim, a assistência prestada pelas entidades é fundamental para os atletas, até que consigam se reinserir no mercado de trabalho. Frise-se que as entidades atuam em favor dos atletas menos favorecidos financeiramente, que compõem a maioria. Os grandes astros do esporte, que acumulam milhões ao longo de suas carreiras, são uma verdadeira exceção”. (Veja a integra da emenda em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885414&ts=1599087441528&disposition=inline)

Trechos da emenda apresentada pelo senador Lasier Martins: 

“Imperiosa a supressão do citado artigo, pois ao revogar o artigo 57 da Lei Pelé, extingue integralmente o sistema de assistência complementar ao atleta profissional.  

Esse sistema foi originalmente instituído pela Lei n° 6.269/75, que criou o Fundo de Assistência ao Atleta Profissional – FAAP, que, mediante convênios com as AGAPs (entidades formadas e administradas pelos próprios atletas), prestava os benefícios típicos da atividade assistencial. 

Assim, desde a constituição inicial do sistema em enfoque, os recursos eram destinados às diferentes associações de garantia nos Estados federados – as AGAP – por meio de repasses do Poder Público federal, que os arrecadava. Agora, com a conformação normativa da “Lei Pelé”, a arrecadação desses valores foi transferida para a Federação das Associações de Atletas Profissionais – FAAP, entidade derivada da reunião das AGAP e que coordena sua atuação. 

Desse modo, a FAAP é uma entidade de assistência social, tendo como objetivo tão somente a assistência social e educacional aos atletas profissionais, ex-atletas e atletas em formação. Dentre os benefícios concedidos aos atletas, ex-atletas e atletas em formação estão bolsas de estudo, cestas básicas, auxílio funeral, medicamentos, vacinas, programas de capacitação profissional, entre outros. 

A imensa maioria dos pedidos de benefício são feitos por desportistas residentes nos estados onde o futebol é menos desenvolvido, onde os salários pagos aos jogadores não chegam nem perto daqueles pagos pelos grandes clubes. 

Atualmente, aproximadamente 87% (oitenta e sete por cento) dos atletas profissionais de futebol recebem salário inferior a dois salários mínimos. E são esses os jogadores que se utilizam do sistema de assistência complementar ao atleta profissional. Além disso, são beneficiários da FAAP milhares de outras pessoas que já encerraram suas carreiras no futebol.” (Veja a integra da emenda em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8885615&ts=1599087441581&disposition=inline).

Já demonstraram apoio ou apresentaram emendas de supressão ao artigo 9º, do PL 1.013/20, os senadores:  Randolfe Rodrigues - Rede/AP; Eduardo Gomes - MDB/TO; Izalci Lucas - PSDB/DF; Otto Alencar  - PSD/BA; Carlos Viana - PSD/MG; Paulo Paim - PT/RS; Jorge Kajuru - CIDADANIA/GO; Alvaro Dias - PODEMOS/PR; Ciro Nogueira - PP/PI; Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB; Luis Carlos Heinze - PP/RS; Lucas Barreto – PSD/AP; Humberto Costa – PT/PE, Weverton (PDT/MA). 

Várias entidades também demonstraram apoio a exemplo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio Grande do Norte (OCERN) que conta com o Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo do Rio Grande do Norte (SESCOOP). 

 

 

 

 

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