Terça, 25 Agosto 2020 13:43

Senador Randolfe Rodrigues apresenta Emenda pedindo supressão do artigo 9º do PL 1.013/20 Destaque

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A Emenda de Supressão nº 11, foi apresentada na tarde desta segunda-feira (24/08), pelo senador da Rede/AP,  Randolfe Rodrigues, Lider de bloco.

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Na justificação, o senador destaca que neste período de pandemia muitos setores da economia passam por necessidades e precisam de auxílio, como é o caso do futebol, mas ressalta que no PL 1.013/20, que trata do congelamento do parcelamento do Profut não caberia a revogação do artigo 57, da Lei Pelé, que extingue a assistência complementar voltada aos atletas e ex-atletas do futebol.  “Foi incluída medida que não se refere ao período de pandemia. Trata-se da revogação do dispositivo da Lei Pelé que prevê o recolhimento de taxa de assistência social e educacional destinada aos atletas profissionais, ex-atletas e aos atletas em formação”. 

Também destacou a forma que os recursos do artigo 57, da Lei Pelé são aplicados pela Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP): “Para conhecimento, dita assistência é prestada a mais de 45 (quarenta e cinco) anos, desde o advento da Lei 6.269/75, compreendendo a qualificação profissional dos atletas no pós carreira, através da concessão de bolsas de estudo para todos os níveis de ensino. Também, são concedidos auxílios financeiros na forma de distribuição de cestas básicas para ex-atletas desempregados e sem condições de trabalho, compra de medicamentos, exames laboratoriais e pequenas cirurgias para os carentes, além do auxílio funeral. Some-se a estes benefícios, o pagamento das contribuições junto à SF/20775.15852-34 00011 PL 1013/2020 previdência social para os comprovadamente desempregados e com idade acima de 50 anos, permitindo-lhes a manutenção do vínculo previdenciário até conseguirem a sonhada aposentadoria.” Ranfolfe pediu apoio dos pares para a supressão do Art. 9º do PL 1013, de 2020. 

A apresentação da emenda pelo senador Randolfe atende ao pedido dos representantes da AGAP/AP que estiveram reunidos com sua assessoria. Na ocasião, o presidente da entidade Vitor Jaime e diretores expuseram a situação de risco, caso seja extinto o artigo 57, que acabaria com o sistema de assistência complementar que possui a única entidade de atendimento socioeducacional a atletas no pós carreira.

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