Legislação

Uma série de problemas relacionados com sua atividade poderão ser evitados se procurar conhecer melhor a legislação a que está subordinado, evitando prejuízos diretos no seu relacionamento com o empregador (Clube)

• Estatuto FAAP
• Estatuto AGAP
• Regimento Interno Conselho Fiscal
• Resolução Normativa 06
• Resolução Normativa 07
• Resolução Normativa 11
• Resolução Normativa 12
• Resolução Normativa 13
• Resolução CBF 06/2013
• Resolução Normativa 14
• Resolução Normativa 15
• Lei 9.615 (Pelé)
• CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva
• Lei 11.345 (Timemania)
• DECRETO Nº 7.984, DE 8 DE ABRIL DE 2013 - www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7984.htm